ÀS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS

OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÕES

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A UNIJUF - União Juizforana de Associações Comunitárias de Bairros e Distritos, entidade federativa, que congrega e representa as Associações de Moradores (SPM’s e outras) de Juiz de Fora, continua em sua campanha pela regularização plena de todas as Associações, seja quanto à adequação de seus estatutos ao Código Civil Brasileiro, seja quanto às possíveis pendências junto a Receita Federal ou outras situações.

Com a proximidade da entrada em operação do “PRÓ-BAIRROS” - fundo que permitirá as entidades, mediante projetos previamente apresentados e aprovados, receber recurso público para desenvolvimento dos mesmos, as instituições que pretenderem participar, deverão estar em situação absolutamente regular.

A regularidade inclui estatuto em harmonia com a lei federal nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (novo Código Civil Brasileiro, vigente desde 11 de janeiro de 2003), a existência de quadro associativo, diretoria com mandato em dia, a ausência de pendências de qualquer natureza junto aos órgãos federais (DIPJ, RAIS, etc) e inscrição no CAGEC – Cadastro Geral de Entidades Convenentes da Prefeitura de Juiz de Fora.

A UNIJUF está disponibilizando assistência integral, gratuita, às associações comunitárias com algum tipo de irregularidade a ser sanada: assistência Jurídica e Contábil, acompanhamento nas tramitações junto à Receita Federal (DIRPJ e outras), junto à Caixa Econômica Federal (RAIS), junto ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos, dentre outras providências, sem custos para as entidades (honorários advocatícios ou contábeis gratuitos).

Os interessados devem procurar a UNIJUF em sua sede, à Av. Francisco Bernardino, nº 30 - sala 201 (praça da estação), próximo à rampa de acesso à Prefeitura de Juiz de Fora. A UNIJUF atende de segunda à sexta-feira, das 14 às 18 horas. Para assegurar um melhor atendimento, favor agendar previamente a ida à entidade, pelo telefone 3690-7635. Falar com a Secretária Geral, Senhora Joana D’Arc, o que pode ser feito também pelo celular 9937-5355, ou ainda pelo e-mail: unijuf@ig.com.br.

A UNIJUF pede que os interessados façam logo os seus contatos e agendamentos, não deixando para a última hora, pois os trâmites burocráticos e administrativos, dependendo de cada caso, é longo, complexo e demorado.