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P
R Ó - B A I R R O S Lideranças
comunitárias vinculadas à União Juizforana
de Associações Comunitárias de Bairros
e Distritos (Unijuf) entregaram, em 23 de
novembro de 2010 (veja fotos),
no Palácio Barbosa Lima um PROJETO
DE LEI que poderá ser o primeiro de iniciativa
popular da história do Legislativo de Juiz de Fora.
Para se r
apresentado à Câmara, o projeto precisaria receber
o endosso de pelo menos 3% dos eleitores da cidade. Foram
obtidas 12 mil 110 assinaturas em vários bairros,
em processo de coleta de assinaturas iniciado em 2005. O percentual
mínimo de assinaturas exigido segue o disposto no artigo
41 da Lei Orgânica recentemente promulgada. O vereador Wanderson Castelar (PT) foi um dos idealizadores da iniciativa no movimento Pró-bairros. Na ocasião, o vereador era presidente da SPM de Monte Castelo. Ele enfatizou o longo processo de elaboração que foi necessário para dar corpo à proposta. O projeto gera uma alternativa para o movimento comunitário buscar recursos para suas ações. Ele prevê a instituição do Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável, apoiado por novos mecanismos de planejamento, consulta e fiscalização, com ampla participação e estímulo permanente à organização social. A
iniciativa também propõe a criação
do Fundo Municipal de Incentivo à Organização
Comunitária, destinado ao financiamento de
projetos comunitários, elaborados e executados sob a
responsabilidade das associações de moradores.
De acordo com líderes do movimento, o Fundo vai elevar
a qualidade da organização comunitária,
permitindo a evolução dos métodos de trabalho,
número de associados e autofinanciamento. |
Fonte:
http://isal.camarajf.mg.gov.br
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O
presidente do Legislativo, Bruno Siqueira, e vários
vereadores destacaram a importância da medida
pioneira, que pode abrir uma nova fase de
participação popular na Câmara. O
diretor de Eleições da Unijuf, José Manoel
da Silva, em pronunciamento no ato de entrega
do material coletado, destacou que o projeto seguiu
com a atuação de vários voluntários
que se empenharam no trabalho sem remuneração
alguma. “Peço aos vereadores que se debrucem
com cuidado sobre o projeto que vai beneficiar as associações
de moradores”, disse. 
